Contrato 12 · Outros · Penápolis/SP
prestação de serviços técnicos nas áreas de direito público e constitucional, para o desenvolvimento de…
Valor globalR$ 47,0 milR$ 47.000,00, informado pelo órgão
Assinatura01/12/2025Serviços
Vigência até28/02/2026início em 01/12/2025
Valor inicialR$ 47,0 mil3 parcela(s) de R$ 15.666,00
Quem contratou
MSP-CAMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS. Penápolis/SP. CNPJ 47.756.440/0001-37
Quem foi contratado
União dos Vereadores do Estado de São Paulo - UVESP
01.024.643/0001-38
Objeto do contrato
prestação de serviços técnicos nas áreas de direito público e constitucional, para o desenvolvimento de projeto de aperfeiçoamento do Poder Legislativo Municipal, na elaboração e execução de proposições legislativa de revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal – LOM, bem como estudo e revisão do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Penápolis.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 47.000,00
- Tipo
- Outros
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 44
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 47756440000137-1-000050/2025
- Controle PNCP
- 47756440000137-2-000008/2025
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