Contrato 12 · Outros · Penápolis/SP

prestação de serviços técnicos nas áreas de direito público e constitucional, para o desenvolvimento de…

Valor globalR$ 47,0 milR$ 47.000,00, informado pelo órgão
Assinatura01/12/2025Serviços
Vigência até28/02/2026início em 01/12/2025
Valor inicialR$ 47,0 mil3 parcela(s) de R$ 15.666,00

Quem contratou

PENAPOLIS CAMARA MUNICIPAL

MSP-CAMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS. Penápolis/SP. CNPJ 47.756.440/0001-37

Quem foi contratado

União dos Vereadores do Estado de São Paulo - UVESP

01.024.643/0001-38

Objeto do contrato

prestação de serviços técnicos nas áreas de direito público e constitucional, para o desenvolvimento de projeto de aperfeiçoamento do Poder Legislativo Municipal, na elaboração e execução de proposições legislativa de revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal – LOM, bem como estudo e revisão do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Penápolis.

Detalhes

Valor acumulado
R$ 47.000,00
Tipo
Outros
Categoria
Serviços
Processo
44
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
47756440000137-1-000050/2025
Controle PNCP
47756440000137-2-000008/2025

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