Contrato 104 · Contrato (termo inicial) · Ubatuba/SP
CONTRATAÇÃO DIRETA COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº…
Valor globalR$ 74,1 milR$ 74.070,00, informado pelo órgão
Assinatura23/09/2026Compras
Vigência até23/07/2027início em 23/09/2026
Valor inicialR$ 74,1 mil1 parcela(s) de R$ 74.070,00
Quem contratou
Prefeitura Municipal de Ubatuba. Ubatuba/SP. CNPJ 46.482.857/0001-96
Quem foi contratado
01.645.409/0003-90
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DIRETA COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE INFUSÃO DE INSULINA, DE USO CONTÍNUO, EM ATENDIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1001552-36.2019.8.26.0642, EM FAVOR DO REQUERENTE GUSTAVO MIRANDA MARROCOS, PORTADOR DE DIABETES MELLITUS TIPO 1, PELO PRAZO DE ATÉ 10 (DEZ) ANOS, conforme especificações técnicas detalhadas a seguir, desde que anualmente comprovadas a exclusividade e a vantajosidade da contratação.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 74.070,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Compras
- Processo
- 123/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Flavia Pascoal (PL)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 46482857000196-1-000264/2026
- Controle PNCP
- 46482857000196-2-000158/2026
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