Contrato 72 · Contrato (termo inicial) · Ubatuba/SP

Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados na área de…

Valor globalR$ 0,0R$ 0,01, informado pelo órgão
Assinatura07/07/2026Compras
Vigência até07/07/2027início em 07/07/2026
Valor inicialR$ 0,01 parcela(s) de R$ 0,01

Quem contratou

MUNICIPIO DE UBATUBA

Prefeitura Municipal de Ubatuba. Ubatuba/SP. CNPJ 46.482.857/0001-96

Quem foi contratado

PAULO RODRIGUES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

20.278.840/0001-28

Objeto do contrato

Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados na área de Direito Público e Direito Financeiro, consistentes na realização de estudos, pareceres, levantamentos técnicos, elaboração de peças jurídicas e adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis visando à revisão do coeficiente de participação do Município de Ubatuba no Fundo de Participação dos Municípios – FPM

Detalhes

Valor acumulado
R$ 0,01
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Compras
Processo
106/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Flavia Pascoal (PL)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
46482857000196-1-000149/2026
Controle PNCP
46482857000196-2-000129/2026

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