Contrato 044-PMVL · Contrato (termo inicial) · Vertente do Lério/PE
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica de alta complexidade, em…
Quem contratou
MUNICIPIO DE VERTENTE DO LERIO
Prefeitura Municipal de Vertente do Lério. Vertente do Lério/PE. CNPJ 40.893.646/0001-60
Quem foi contratado
LUIS MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
52.632.507/0001-61
Objeto do contrato
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica de alta complexidade, em favor da Prefeitura Municipal de Vertente do Lério/PE, compreendendo o patrocínio judicial e extrajudicial do Município perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministérios, com atuação em Brasília/DF, bem como o assessoramento jurídico ao Controle Interno Municipal, na elaboração de minutas normativas e emissão de pareceres nas áreas de educação, saúde e assistência social, em demandas de elevada complexidade jurídica ou relevância estratégica para o Município.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 020/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Dr. Histênio (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 40893646000160-1-000045/2026
- Controle PNCP
- 40893646000160-2-000100/2026
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