Aquisição de material de consumo (material de copa e cozinha), consistente no fornecimento de 10 (dez) unidades de refil/elemento filtrante para purificador de água, compatível com a linha Soft Everest (modelos Plus, Star, Slim, Fit, Baby, Flat), marca Policarbon / Purifika, para reposição de estoque e manutenção do abastecimento de água potável na Sede e Seccionais do Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região (CRESS/RJ), conforme especificações técnicas do Termo de Referência.

Quem contratou

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 7 REGIAOCONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 7A - RJ. Rio de Janeiro/RJ. CNPJ 33.673.237/0001-92

Quem foi contratado

JC LICITACOES E E-COMMERCE LTDA27.964.470/0001-21

Detalhes

Assinatura

19/08/2026

Vigência

19/08/2026 a 17/11/2026

Valor inicial

R$ 308,70

Parcelas

1 de R$ 308,70

Valor acumulado

—

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Compras

Processo

011/2026

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

33673237000192-1-000034/2026

Número de controle PNCP

33673237000192-2-000023/2026

Informação complementar do órgão

1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E MODALIDADE: Contratação Direta por Dispensa de Licitação em razão do valor, amparada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, decorrente do Processo Administrativo CRESS/RJ nº 011/2026 e da Dispensa Eletrônica nº 035/2026 (UASG: 389277). 2. DADOS DO FORNECEDOR E CONTRATO: Contratada: JC LICITAÇÕES E E-COMMERCE LTDA (CNPJ: 27.964.470/0001-21). Instrumento: Contrato Administrativo CRESS/RJ nº 031/2026 e Ordem de Compra nº 13/2026. Valor Global Homologado: R$ 308,70 (trezentos e oito reais e setenta centavos), correspondendo ao valor unitário de R$ 30,87 por item. 3. REGULARIDADE TÉCNICA E EXEQUIBILIDADE DE PREÇOS: Conformidade Técnica: Produto com Registro ativo no INMETRO nº 000263/2020 e conformidade comprovada com a norma ABNT NBR 16098:2012. Exequibilidade Provada: Economicidade obtida em relação ao valor estimado inicial do certame (R$ 1.275,50), com demonstração formal da composição analítica de custos e nota fiscal de aquisição junto ao distribuidor/fabricante anexada ao processo. 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Nota de Empenho: nº 498/2026 (Emissão: 16/07/2026 | Valor: R$ 308,70). Classificação Orçamentária: Rubrica 6.2.2.1.1.01.04.03.001.013 (Material de Copa e Cozinha) | Centro de Custos: 01.02.01 (Material de Consumo). 5. PRAZOS, CONDIÇÕES DE ENTREGA E PAGAMENTO: Vigência do Contrato: 90 (noventa) dias, a contar do envio da Nota de Empenho ao fornecedor. Prazo de Entrega: Até 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento da Nota de Empenho, em remessa única na Sede do CRESS/RJ (Av. Rio Branco, nº 31, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ). Condições de Pagamento: Parcela única, realizada via ordem bancária/transferência em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento definitivo do material e apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada, cumpridas as exigências de regularidade fiscal e trabalhista da contratada no SICAF.

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