Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta privada de pesquisa e…

Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta privada de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública (Banco de Preços), compreendendo a disponibilização de 1 (uma) licença de uso com até 3 (três) perfis de usuários cadastrados, suporte técnico e treinamento contínuo, conforme especificações do Termo de Referência nº 03/2024 e do Contrato Administrativo nº 06/2024 (Inexigibilidade nº 01/2024 - Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021).

Contratação direta por Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Inexigibilidade nº 01/2024 - Processo Administrativo nº 003/2024), decorrente da inviabilidade de competição atestada por exclusividade do fornecedor/solução. Despesa compromissada sob o Elemento 6.2.2.1.1.01.04.04.005 (Serviços de Informática) e Centro de Custo 01.02.02 (Serviços Terceirizados do Administrativo). A eficácia deste instrumento e de suas eventuais alterações vincula-se ao cumprimento das exigências do Art. 94 da Lei nº 14.133/2021.