Contratação da plataforma de licitações eletrônicas denominada LICITANET, para realização de licitação em meio digital, por intermédio da rede mundial de computadores, especificamente nas modalidades referidas na Lei nº 14.133/2021, que tenham por objeto a aquisição de bens, serviços comuns, serviços de engenharia, obras, concessão e permissão de uso de bens públicos, alienação e concessão de direito real de uso de bens e locação, junto a licitantes previamente cadastrados, bem como o suporte técnico e treinamento, visando dentre outros princípios, a publicidade, a economicidade, a competitividade, celeridade e transparência nos procedimentos de contratações de bens e serviços comuns, de que trata a Lei nº 14.133/2021 e alterações.

Quem contratou

MUNICIPIO DE MACAEPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ. Macaé/RJ. CNPJ 29.115.474/0001-60

Quem foi contratado

LICITANET LICITACOES ELETRONICAS LTDA21.280.462/0001-80

Detalhes

Assinatura

28/07/2026

Vigência

28/07/2026 a 28/07/2031

Valor inicial

R$ 0,01

Parcelas

1 de R$ 0,01

Valor acumulado

—

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Informática (TIC)

Processo

SEI 18599/2026

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

29115474000160-1-000480/2026

Número de controle PNCP

29115474000160-2-000465/2026

Informação complementar do órgão

A prestação dos serviços objeto deste contrato, consistentes na disponibilização, manutenção e suporte da plataforma eletrônica privada de licitações eletrônicas, será realizada sem ônus financeiro direto para a CONTRATANTE, não implicando em desembolso de recursos orçamentários por parte da Administração Pública, conforme cláusula 17.5 do instrumento contratual.

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