O presente contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, de serviços bancários de processamento e pagamento das folhas de salários, subsídios, proventos ou pensões, por morte e alimentícia, abrangendo os membros e servidores, ativos ou inativos, aposentados e pensionistas, estagiários, residentes e demais pessoas físicas, doravante denominados CREDITADOS, que mantenham vínculo de remuneração com o MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS.

Quem contratou

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOMINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS. Brasília/DF. CNPJ 26.989.715/0001-02

Quem foi contratado

CAIXA ECONOMICA FEDERAL00.360.305/0001-04

Detalhes

Assinatura

01/10/2026

Vigência

01/10/2026 a 30/09/2031

Valor inicial

R$ 1.117.413,75

Parcelas

12 de R$ 93.117,81

Valor acumulado

—

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Serviços

Processo

19.04.3701.0165569/2026-89

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

26989715000102-1-001572/2026

Número de controle PNCP

26989715000102-2-002040/2026

Informação complementar do órgão

Como contrapartida pela prerrogativa de prestar os serviços bancários de pagamento objeto da presente contratação, a CONTRATADA pagará, mensalmente, ao CONTRATANTE o percentual correspondente a 1,03% (um inteiro e três centésimos percentuais) sobre o valor líquido da folha enviado à CONTRATADA para crédito à conta dos beneficiários de folha, deduzidos os valores relativos aos beneficiários que tenham aderido à Livre Opção Bancária (LOB), bem como daqueles valores que permanecerem exclusivamente em conta salário.

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