CLAUSULA 1ª – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente contrato consiste na contratação de empresa credenciada…

CLAUSULA 1ª – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente contrato consiste na contratação de empresa credenciada junto à Secretaria de Previdência, para realização da certificação institucional do Itupeva Previdência de nível I para Nível II do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, instituído pela Portaria MPS Portaria MPS nº 185/2015 – “Pró-Gestão RPPS”. Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itupeva Rua Juliana de Oliveira Borges, 79, Parque das Vinhas, Itupeva/SP, CEP 13.295-528 Fone (11) 4290-1138 e-mail: previdencia@itupeva.sp.gov.br Página 2 de 14 1.1.1. A execução dos serviços ocorrerá de acordo com o detalhamento constante no Termo de Referência do Processo nº 040/2026 e conforme a proposta de preços apresentada pela CONTRATADA. Esses documentos, independentemente de transcrição ou anexação, são partes integrantes do presente instrumento. 1.1.2. A CONTRATADA compromete-se a cumprir integralmente o objeto deste contrato, conforme estabelecido com base no art. 72 em conjunto com o art. 75, II da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.