Aquisição de gêneros alimentícios in natura, perecíveis, provenientes exclusivamente da Agricultura Familiar…

Aquisição de gêneros alimentícios in natura, perecíveis, provenientes exclusivamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para fornecimento da alimentação escolar aos alunos da rede municipal de ensino do Município de Itaú de Minas/MG.O fornecimento será realizado por meio de Chamada Pública, nos termos do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e das Resoluções do FNDE, em regime de fornecimento parcelado, conforme cronograma de entregas definido pela Secretaria Municipal de Educação, considerando a sazonalidade dos produtos, a perecibilidade dos gêneros alimentícios e o cardápio nutricional elaborado pela nutricionista responsável.Os gêneros alimentícios compreendem hortifrutigranjeiros, conforme especificações técnicas, quantidades estimadas e preços de aquisição definidos no Edital, no Termo de Referência e nos respectivos anexos, devendo atender às exigências higiênico-sanitárias e de qualidade estabelecidas pela legislação vigente.O período de execução da contratação será de 04 (quatro) meses, admitida a contratação de um ou mais fornecedores, respeitado o limite individual de comercialização previsto na legislação do PNAE.