Contrato 02 publicado no PNCP

contratação de empresa que se enquadre no ramo de atividade pertinente a solução de meios de pagamentos e gestão, denominada credenciadora / adquirente, autorizada e homologada pelo Banco Central do Brasil, ou subadquirente e facilitadora, desde que contratualmente vinculadas a credenciadora devidamente autorizada e homologada pelo Banco Central do Brasil, com vistas a implementar, no âmbito do Conselho Regional de Biologia 8ª Região, a possibilidade de realização, pelos profissionais inscritos, pessoas físicas e jurídicas, de parcelamentos e de pagamentos das contribuições de interesse da categoria profissional (anuidades), taxas (de inscrição, de cancelamento, etc.) e emolumentos, sanções pecuniárias, multas moratórias, juros e demais encargos, custas processuais e honorários advocatícios, bem como todos os créditos, tributários ou não, devidos ao Órgão, mesmo os já inscritos em dívida ativa, com a utilização de cartões de crédito e de débito, com aceitação de, no mínimo, as bandeiras VISA, VISA ELECTRON, MASTERCARD E MASTERCARD MAESTRO, por meio de transações via web, incluindo o fornecimento de toda a solução tecnológica para a realização das transações financeiras e acompanhamento por meio de relatórios via web, por intermédio de recursos oriundos do orçamento próprio, a ser fornecido pelo Proponente vencedor.

R$ 800.000,00

valor global informado pelo órgão

Quem contratou
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8 REGIAOCONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA/BA. Salvador/BA. CNPJ 22.165.071/0001-87
Quem foi contratado
SOLUCOES PUBLICA & PRIVADA DE PAGAMENTOS S/A28.249.206/0001-79

Detalhes

Assinatura
31/08/2026
Vigência
01/09/2026 a 31/12/2026
Valor inicial
R$ 800.000,00
Parcelas
1 de R$ 800.000,00
Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Informática (TIC)
Processo
90002
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
22165071000187-1-000014/2026
Número de controle PNCP
22165071000187-2-000013/2026

Informação complementar do órgão

1 Taxa de Administração para operação de crédito à vista 2 Taxa de Administração para operação de crédito parcelado de 2 a 6 vezes 3 Taxa de Administração para operação de crédito parcelado de 7 a 12 vezes 4 Taxa de Administração para operação de crédito parcelado de 13 a 24 vezes 5 Taxa de Administração para operação de crédito parcelado de 25 a 36 vezes 6 Taxa de administração para operação a débito

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