Contrato 01702026 · Contrato (termo inicial) · Ibituruna/MG

Prestacao de servicos tecnicos especializados de assessoria e consultoria juridica, de natureza…

Valor globalR$ 96,0 milR$ 96.000,00, informado pelo órgão
Assinatura21/07/2026Serviços
Vigência até21/07/2027início em 21/07/2026
Valor inicialR$ 96,0 mil1 parcela(s) de R$ 96.000,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE IBITURUNA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITURUNA. Ibituruna/MG. CNPJ 18.244.418/0001-00

Quem foi contratado

CAVALCANTI LEMBI, AZEVEDO E RODRIGUES SOCIEDA

53.008.473/0001-00

Objeto do contrato

Prestacao de servicos tecnicos especializados de assessoria e consultoria juridica, de natureza predominantemente intelectual (art. 6.º, inciso XVIII, alínea "c", da Lei Federal n.º 14.133/2021), ao Municipio de Ibituruna/MG, com foco na orientacao tecnica em processos licitatorios e contratacoes publicas, na emissao de pareceres juridicos e minutas administrativas, no apoio a atuacao do Municipio junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e demais orgaos de controle externo, na representacao em demandas judiciais de alta complexidade e no suporte juridico em materias de constitucionalidade e legalidade, inclusive mediante atendimento presencial.

Detalhes

Valor acumulado
R$ 0,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
00009726
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Devanil (PRD)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
18244418000100-1-000099/2026
Controle PNCP
18244418000100-2-000075/2026

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