Contrato 1 · Outros · Bandeira do Sul/MG

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS TÉCNICOS JURÍDICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA…

Valor globalR$ 198,0 milR$ 198.000,00, informado pelo órgão
Assinatura24/01/2025Serviços
Vigência até24/01/2026início em 24/01/2025
Valor inicialR$ 198,0 mil12 parcela(s) de R$ 16.000,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE BANDEIRA DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL - MG. Bandeira do Sul/MG. CNPJ 18.175.794/0001-90

Quem foi contratado

ARIEL OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

38.460.552/0001-55

Objeto do contrato

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS TÉCNICOS JURÍDICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA ATUAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS EM 2ª INSTÂNCIA (TJMG,TRF,TRT), TRIBUNAIS SUPERIORES (STF, STJ, TST) E TRIBUNAIS DE CONTAS (TCEMG E TCU), EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS RELATIVOS AOS TEMAS DE ALTA COMPLEXIDADES NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E MUNICIPAL, ACOMPANHAMENTO ESPECÍFICO NOS PROCESSOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS, INSPEÇÕES ORDINÁRIAS E EX

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Outros
Categoria
Serviços
Processo
4/2025
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Zé Capituva (PSDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
18175794000190-1-000003/2025
Controle PNCP
18175794000190-2-000116/2025

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