Prestação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico " Minas Gerais" - DOMG-e…

Prestação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico " Minas Gerais" - DOMG-e, de atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações de processos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitações e outros atos cuja publicidade é exigida em lei, nos termos da Parágrafo 1º do artigo 54 da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e da Lei Estadual nº 19.429 de 11/01/2011 Prestação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico " Minas Gerais" - DOMG-e, de atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações de processos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitações e outros atos cuja publicidade é exigida em lei, nos termos da Lei nº 19.429 de 11/01/2011, no período de 04/02/2025 a 03/02/2026 conforme Contrato nº 003/2025, que entre si celebram o Município de Unaí - MG e o Estado de Minas Gerais , por intermédio da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV PROCESSO Nº 2440/2025