Contrato 131 · Contrato (termo inicial) · Botelhos/MG
Prestação de serviços de auditoria contábil, tributária e cadastral, consistindo na disponibilização e…
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Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS - MG. Botelhos/MG. CNPJ 17.847.641/0001-89
Quem foi contratado
66.616.340/0001-50
Objeto do contrato
Prestação de serviços de auditoria contábil, tributária e cadastral, consistindo na disponibilização e utilização de plataforma tecnológica voltada à realização de auditoria tributária e fiscalização municipal, com identificação, cruzamento, quantificação e suporte técnico à constituição e recuperação de créditos tributários não constituídos, declarados a menor ou não recolhidos, relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como a taxas municipais vinculadas ao exercício do poder de polícia e ao licenciamento de atividades econômicas, incluindo, dentre outras, Taxa de Licença e Localização (TLL), taxas de fiscalização, funcionamento, publicidade e demais receitas mobiliárias correlatas, referentes a períodos não atingidos pelo prazo decadencial, visando ao aprimoramento dos mecanismos de arrecadação, fiscalização, inteligência fiscal e regularidade cadastral municipal
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 176/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Felipe Begalli (PSD)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 17847641000189-1-000194/2026
- Controle PNCP
- 17847641000189-2-000126/2026
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