Contrato 69 · Contrato (termo inicial) · Botelhos/MG
Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica especializada em estruturação técnica…
Valor globalR$ 60,0 milR$ 60.000,00, informado pelo órgão
Assinatura11/05/2026Serviços
Vigência até11/05/2027início em 11/05/2026
Valor inicialR$ 60,0 mil1 parcela(s) de R$ 60.000,00
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS - MG. Botelhos/MG. CNPJ 17.847.641/0001-89
Quem foi contratado
58.675.002/0001-60
Objeto do contrato
Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica especializada em estruturação técnica e normativa, visando à completa e precisa definição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em contexto urbano. O serviço abrange a elaboração de estudos, pareceres e diretrizes para subsidiar a Administração Pública na implementação de políticas de gestão territorial e ambiental, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21, garantindo a segurança jurídica e a sustentabilidade.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 85/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Felipe Begalli (PSD)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 17847641000189-1-000090/2026
- Controle PNCP
- 17847641000189-2-000064/2026
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