Contrato 009520791 publicado no PNCP
Trata-se de uma contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Agência Brasileira do ISBN (Câmara Brasileira do Livro CBL) para o fornecimento de identificadores internacionais padronizados ISBN (International Standard Book Number), destinados às publicações institucionais do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação (CPP) da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, conforme especificações mínimas contidas no Termo de Referência e condições estipuladas nos demais documentos.
R$ 286,00
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCAE/APM. Belo Horizonte/MG. CNPJ 16.695.025/0001-97
- Quem foi contratado
- CAMARA BRASILEIRA DO LIVRO60.792.942/0001-81
Detalhes
- Assinatura
- 16/09/2026
- Vigência
- 17/09/2026 a 16/09/2027
- Valor inicial
- R$ 286,00
- Parcelas
- 1 de R$ 286,00
- Valor acumulado
- R$ 286,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 1255125 000055/2026
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 16695025000197-1-000788/2026
- Número de controle PNCP
- 16695025000197-2-001156/2026
Informação complementar do órgão
O objeto do presente Contrato é a contratação de empresa para fornecimento de International Standard Book Number (ISBN), para identificação padronizada das obras publicadas pela Editora do Prado Mineiro, responsável pela publicação e disseminação das produções acadêmicas e científicas desenvolvidas no âmbito da corporação, conforme especificações mínimas contidas no Termo de Referência e condições estipuladas nos demais documentos, decorrente da Inexigibilidade de Licitação - SEI nº 1250.01.0017693/2025-46, conforme art. 74, caput e inciso I, da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021.
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