Contrato 022/2025 · Contrato (termo inicial) · Araçás/BA

Contratação de prestação de serviços de Consultoria Jurídica preventiva e contenciosa, visando atuar na…

Valor globalR$ 106,8 milR$ 106.800,00, informado pelo órgão
Assinatura29/12/2025Serviços
Vigência até29/12/2025início em 29/12/2025
Valor inicialR$ 106,8 mil1 parcela(s) de R$ 106.800,00

Quem contratou

ARACAS CAMARA MUNICIPAL

Câmara Municipal de Araçás. Araçás/BA. CNPJ 16.131.591/0001-76

Quem foi contratado

BRIGIDO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

27.187.102/0001-14

Objeto do contrato

Contratação de prestação de serviços de Consultoria Jurídica preventiva e contenciosa, visando atuar na defesa dos interesses em Processos Judiciais em que a Câmara for parte ou que precise intervir; Defesa Jurídica junto aos órgãos de controle externo a exemplo de TCM/BA; TCE; TCU; MPE; MPF; Defesa em procedimentos Administrativos; Confecção de Pareceres, Elaboração de Projetos de Lei; Auxílios às Comissões; Respostas a Ofícios e Consultas; Assessoramento nos Processos Administrativos.

Detalhes

Valor acumulado
R$ 106.800,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
045/2025
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
16131591000176-1-000044/2025
Controle PNCP
16131591000176-2-000043/2025

Informação complementar do órgão

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 022/2025.

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