Contrato 007 · Contrato (termo inicial) · Queimadas/BA
Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios especializados, com o objetivo de patrocinar…
Quem contratou
CABINETE DO PREFEITO. Queimadas/BA. CNPJ 14.218.952/0001-90
Quem foi contratado
AZEDO, DOURADO, AMADOR E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
35.135.634/0001-36
Objeto do contrato
Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios especializados, com o objetivo de patrocinar demanda judicial relativa ao processo nº 0050616-27.1999.4.03.6100 (cumprimento de sentença), que trata da recuperação de valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao município em razão da fixação a menor do VMAA (valor mínimo anual por aluno), no município de Queimadas-Bahia, bem como para promover todas as medidas administrativas e judiciais necessárias a efetiva recomposição das receitas municipais provenientes dessa fonte
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 331/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Ricardo (PSD)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 14218952000190-1-000008/2025
- Controle PNCP
- 14218952000190-2-000007/2026
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