Contrato 251/2026 publicado no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE SUPORTE JURÍDICO EM DIREITO PÚBLICO, ADMINISTRATIVO E MUNICIPAL, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COMPREENDENDO ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, COM A FINALIDADE DE FORTALECER A SEGURANÇA JURÍDICA DA GESTÃO MUNICIPAL, PREVENIR IRREGULARIDADES E ASSEGURAR A DEFESA QUALIFICADA DO MUNICÍPIO PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS, O MINISTÉRIO PÚBLICO E OS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO, EM MATÉRIAS RELACIONADAS À LEGALIDADE, À PROBIDADE ADMINISTRATIVA E À REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
R$ 106.800,00
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- MUNICIPIO DE ITAJUIPEMUNICÍPIO DE ITAJUÍPE/BA. Itajuípe/BA. CNPJ 14.147.946/0001-90
- Quem foi contratado
- ALVARO FERREIRA & GUARNIERI, ADVOGADOS E CONSULTORES06.697.594/0001-18
Detalhes
- Assinatura
- 04/06/2026
- Vigência
- 04/06/2026 a 04/06/2027
- Valor inicial
- R$ 106.800,00
- Parcelas
- 1 de R$ 106.800,00
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Outros
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 141/2026
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 14147946000190-1-000184/2026
- Número de controle PNCP
- 14147946000190-2-000217/2024
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