Contrato 113 · Contrato (termo inicial) · Entre Rios/BA

CONSTITUI OBJETO DESTA PROPOSTA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, CONSULTORIA E…

Valor globalR$ 22,5 miR$ 22.540.000,00, informado pelo órgão

Assinatura16/10/2025Serviços

Vigência até16/10/2026início em 16/10/2025

Valor inicialR$ 22,5 mi12 parcela(s) de R$ 0,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS. Entre Rios/BA. CNPJ 14.126.981/0001-22

Quem foi contratado

JACQUELINE DE PAULA BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

18.985.386/0001-01

Objeto do contrato

CONSTITUI OBJETO DESTA PROPOSTA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, CONSULTORIA E AUDITORIA FISCAL COM ASSESSORAMENTO TÉCNICO A FIM DE AVALIAR, REVISAR E ORIENTAR A SISTEMÁTICA APLICADA AOS TRIBUTOS, DANDO SUPORTE NA RATIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, VISANDO O INCREMENTO DE ATIVOS FINANCEIROS E/OU REDUÇÃO DE PASSIVOS FINANCEIROS VINCULADOS AO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Detalhes

Valor acumulado: —
Tipo: Contrato (termo inicial)
Categoria: Serviços
Processo: 193/2025
Prefeito(a) eleito(a) em 2024: Manoelito Argolo Junior (SOLIDARIEDADE)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar: Não informado
Contratação de origem: 14126981000122-1-000113/2025
Controle PNCP: 14126981000122-2-000103/2025

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