O presente termo tem por objeto o Chamamento Público para fins de Credenciamento para CONTRATAÇÃO DE…

O presente termo tem por objeto o Chamamento Público para fins de Credenciamento para CONTRATAÇÃO DE FARMÁCIAS e/ou DROGARIAS para Aquisição de medicamentos da Linha Farma (destinados a pacientes em situação de vulnerabilidade, grave ou de urgência, e ainda por ordem judicial, dos quais a Secretaria Municipal de Saúde não possua na Farmácia básica), nas especialidades relacionadas no Termo de Referência, conformeas especificações e condições constantes no Edital, tendo em vista a homologação do Processo de Credenciamento n° 006/2026 com base no que dispõe a Lei Federaln° 14.133/2021 e suas alterações, nos termos da legislação vigente aplicável à matéria, assim como, pelas condições do edital e seus anexos e pelas cláusulas a seguir expressas, definidas dos direitos, obrigações e Responsabilidade das partes.