Trata-se de Termo de Compromisso entre o Município de Curitiba e o Hospital Nossa Senhora das Graças, através…

Trata-se de Termo de Compromisso entre o Município de Curitiba e o Hospital Nossa Senhora das Graças, através do Hospital e Maternidade Luisa de Marillac, CNES 2715864 e CNPJ 76.562.198/0002-40, que tem como tem como objetivo destinar recurso financeiro através do Fundo Municipal de Saúde para o hospital, proveniente de transferência de recursos financeiros oriundos de Emendas Parlamentares, com o objetivo assegurar o atendimento das necessidades de saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS em procedimentos e ações estratégicas definidas pelo Gestor como apoio à Atenção Especializada em Saúde, regulamentadas pela Lei Orçamentária Anual nº 15.346 de 14 de janeiro de 2026 e Resolução Municipal nº 3 de 18 de junho de 2026.Neste Termo de Compromisso serão repassados recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS nº 10.439 de 25 de março de 2026, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) referente a Emenda nº 42770003 – Proposta 36000765237202600.