Contrato 008/2026 · Contrato (termo inicial) · Formosa do Rio Preto/BA

Contratação de Assessoria e Consultoria Jurídica para consultoria, orientação legal e assessoria jurídica na…

Valor globalR$ 192,0 milR$ 192.000,00, informado pelo órgão
Assinatura14/01/2026Cessão
Vigência até14/01/2027início em 14/01/2026
Valor inicialR$ 192,0 mil12 parcela(s) de R$ 16.000,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS. Formosa do Rio Preto/BA. CNPJ 13.654.454/0001-28

Quem foi contratado

LUIZ SANT'ANA & VALE DONATO ADVOGADOS ASSOCIADOS

20.131.147/0001-28

Objeto do contrato

Contratação de Assessoria e Consultoria Jurídica para consultoria, orientação legal e assessoria jurídica na área de Direito Público e Direito Municipal, com eventual acompanhamento processual junto a Tribunais, especialmente no âmbito do TRT5 – Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e respectivo Núcleo de Precatórios, bem como no acompanhamento de demandas administrativas, na elaboração e revisão da legislação municipal e atos normativos referentes aos servidores municipais, atuando em processos internos e na emissão de pareceres, assim como a prestação de serviços no atendimento de questões jurídicas, compreendendo orientações verbais e emissão de Pareceres Jurídicos, conforme a necessidade, para atendimento às demandas de recursos humanos, considerando também a prestação dos serviços em outras cidades diversas da sede da Municipalidade, conforme detalhamento no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e documentos anexos.

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Cessão
Processo
393/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Neo (PSD)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
13654454000128-1-000012/2026
Controle PNCP
13654454000128-2-000008/2026

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