Contrato 2 · Contrato (termo inicial) · Salvador/BA

Adesão do CREDENCIADO ao sistema de credenciamento da Rede Arrecadadora de Receitas do Judiciário – RARJ…

Valor globalR$ 3,9 miR$ 3.932.400,00, informado pelo órgão
Assinatura06/12/2024Serviços
Vigência até31/12/2026início em 01/01/2025
Valor inicialR$ 2,22 parcela(s) de R$ 3.932.400,00

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Quem contratou

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. Salvador/BA. CNPJ 13.100.722/0001-60

Quem foi contratado

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

00.360.305/0001-04

Objeto do contrato

Adesão do CREDENCIADO ao sistema de credenciamento da Rede Arrecadadora de Receitas do Judiciário – RARJ, para a prestação dos serviços de arrecadação, por intermédio do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial – DAJE, mediante pagamento em moeda corrente do País, dos valores referentes às receitas de custas, taxas, emolumentos e despesas judiciais e extrajudiciais, com prestação de contas por meio magnético, por transmissão eletrônica de dados e/ou mediante a entrega física de documentos pelo CREDENCIADO, sob sua única e exclusiva responsabilidade, além do repasse dos valores referentes às receitas recebidas para o CREDENCIANTE, conforme especificações e condições constante

Detalhes

Valor acumulado
R$ 3.932.400,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
80506348.000123/2025-14
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
13100722000160-1-000001/2025
Controle PNCP
13100722000160-2-000146/2024

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