Contrato 260 · Contrato (termo inicial) · Pesqueira/PE

Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços Jurídicos Especializados para acompanhar e efetivar…

Valor globalR$ 2,4 miR$ 2.365.358,86, informado pelo órgão
Assinatura30/04/2026Serviços
Vigência até30/04/2027início em 30/04/2026
Valor inicialR$ 2,4 mi1 parcela(s) de R$ 2.365.358,86

Destaques desta ficha

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Quem contratou

MUNICIPIO DE PESQUEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA. Pesqueira/PE. CNPJ 10.264.406/0001-35

Quem foi contratado

GABRIEL FRANCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

26.469.032/0001-24

Objeto do contrato

Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços Jurídicos Especializados para acompanhar e efetivar em juízo a recuperação das verbas relativas ao extinto FUNDEF, conforme previsto no Art. 74, inciso III, alíneas “c” e “e” da Lei 14.133 de 01/04/2021 e demais normas aplicáveis à matéria.

Detalhes

Valor acumulado
R$ 2.365.358,86
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
260/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Cacique Marcos (REPUBLICANOS)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
10264406000135-1-000042/2026
Controle PNCP
10264406000135-2-000151/2026

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