Aquisição de notebooks, conforme quantitativo constante no item 6.1 do Contrato e especificações contidas no…

Aquisição de notebooks, conforme quantitativo constante no item 6.1 do Contrato e especificações contidas no Termo de Referência (Anexo do Edital do Pregão Eletrônico n.º 90025/2025)

Itens de material da contratação de origem, segundo o Compras.gov.br. A descrição é curta, sem marca nem especificação: preço acima da mediana não indica, por si só, irregularidade.

Contrato decorrente de adesão à Ata de Registro de Preços nº 01/2026, originada do Pregão Eletrônico nº 90025/2025,realizado pelo Ministério Público do Estado da Bahia – MP/BA , com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,e no Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023. Informa-se que, devido à inviabilidade técnica na integração de dados por parte do órgão gerenciador da ARP — que não processou o certame via sistema Compras.gov.br —, formalizou-se o Ato de Autorização de Contratação Direta nº 102/2026. Tal medida foi adotada exclusivamente para viabilizar a publicidade e a eficácia do respectivo instrumento contratual no PNCP, em estrita observância ao disposto no art. 94, inciso I, da Lei nº14.133/2021.