Contrato 25 · Contrato (termo inicial) · Tacima/PB
SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS PARA PROMOVER AÇÃO JUDICIAL, FUNDAMENTADA NA TESE FIRMADA PELO TEMA 1130 DO…
Valor globalR$ 170,0 milR$ 170.000,00, informado pelo órgão
Assinatura07/03/2025Serviços
Vigência até07/03/2026início em 07/03/2025
Valor inicialR$ 170,0 mil1 parcela(s) de R$ 170.000,00
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIMA. Tacima/PB. CNPJ 08.787.392/0001-92
Quem foi contratado
ERICK FERREIRA DE ASSIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
51.730.784/0001-44
Objeto do contrato
SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS PARA PROMOVER AÇÃO JUDICIAL, FUNDAMENTADA NA TESE FIRMADA PELO TEMA 1130 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) A FIM DE QUE SEJA REALIZADA A REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 250203IN00009
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Xató (SOLIDARIEDADE)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 08787392000192-1-000065/2025
- Controle PNCP
- 08787392000192-2-000035/2025
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