Contrato 114 · Contrato (termo inicial) · Pau dos Ferros/RN

Processo de despesa destinado ao cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº…

Valor globalR$ 17,2 milR$ 17.200,00, informado pelo órgão
Assinatura25/08/2026Serviços
Vigência até25/02/2027início em 25/08/2026
Valor inicialR$ 17,2 mil1 parcela(s) de R$ 0,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS

Prefeitura. Pau dos Ferros/RN. CNPJ 08.148.421/0001-76

Quem foi contratado

CT RENASCER NATAL

23.554.566/0001-60

Objeto do contrato

Processo de despesa destinado ao cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 0804375-73.2026.8.20.5108, em tramitação perante a 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, que determinou a adoção das providências necessárias à internação e ao tratamento do paciente em instituição especializada para tratamento de dependência química, conforme documentação constante dos autos. A presente contratação tem por objeto a contratação de instituição especializada para prestação de serviço de remoção do paciente até a unidade de tratamento e de internação involuntária e tratamento especializado para dependência química, em regime integral, conforme determinação judicial e observada a legislação aplicável, atendendo à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU. A execução dos serviços deverá observar integralmente a decisão judicial que fundamenta a contratação, bem como as normas sanitárias, profissionais e

Detalhes

Valor acumulado
R$ 0,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
21080801
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Marianna Almeida (PSD)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
08148421000176-1-000140/2026
Controle PNCP
08148421000176-2-000094/2026

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