Contrato 05.10.01/2026 · Contrato (termo inicial) · Lavras da Mangabeira/CE

Contratação de consultoria jurídica especializada para o acompanhamento técnico, preventivo e contínuo das…

Valor globalR$ 72,0 milR$ 72.000,00, informado pelo órgão
Assinatura05/10/2026Compras
Vigência até05/10/2027início em 05/10/2026
Valor inicialR$ 72,0 mil1 parcela(s) de R$ 72.000,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE. Lavras da Mangabeira/CE. CNPJ 07.609.621/0001-16

Quem foi contratado

MANOEL GREGORIO DO AMARAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

40.337.543/0001-13

Objeto do contrato

Contratação de consultoria jurídica especializada para o acompanhamento técnico, preventivo e contínuo das atividades, abrangendo a implantação, estruturação, fortalecimento e monitoramento da Governança Pública e do Sistema de Compliance Público, com foco na orientação jurídica estratégica, na conformidade normativa, na integridade institucional, na transparência dos atos administrativos e legislativos, na eficiência organizacional e na segurança jurídica da atuação institucional, junto as Secretarias de Saúde e Educação Básica e Controladoria Geral do Município de Lavras da Mangabeira/CE.

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Compras
Processo
2026.10.01.2
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Ronaldo da Madeireira (PSD)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
07609621000116-1-000077/2026
Controle PNCP
07609621000116-2-000132/2026

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