Contrato 2025.12.23-0002 · Contrato (termo inicial) · Assaré/CE

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA…

Valor globalR$ 31,2 milR$ 31.200,00, informado pelo órgão
Assinatura23/12/2025Compras
Vigência até23/12/2026início em 23/12/2025
Valor inicialR$ 31,2 mil1 parcela(s) de R$ 31.200,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE ASSARE

Gabinete do Prefeito. Assaré/CE. CNPJ 07.587.983/0001-53

Quem foi contratado

BRUNO MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

35.710.244/0001-42

Objeto do contrato

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, VOLTADOS AO ACOMPANHAMENTO, ASSESSORAMENTO E APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS ETAPAS DE INSTAURAÇÃO, PROCESSAMENTO E ENCERRAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E APLICAÇÃO DE SANÇÕES, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, BEM COMO NAS LEGISLAÇÕES CORRELATAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSARÉ/CE.

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Compras
Processo
2025.12.09.2
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Liborio (PSB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
07587983000153-1-000133/2025
Controle PNCP
07587983000153-2-000265/2025

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