Contrato 202605070001 · Contrato (termo inicial) · Acaraú/CE
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NAS ÁREAS PREVIDENCIÁRIA E/OU TRIBUTÁRIA, PARA…
Quem contratou
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Acaraú/CE. CNPJ 07.547.821/0001-91
Quem foi contratado
THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
04.060.148/0001-72
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NAS ÁREAS PREVIDENCIÁRIA E/OU TRIBUTÁRIA, PARA ACOMPANHAMENTO JURÍDICO EM PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, PARA A REVISÃO DE DEMONSTRATIVOS DA BASE DE CALCULADAS TRANSFERÊNCIAS AO FPM E OS CÓDIGOS DA RECEITA IPI E IR DISPONÍVEIS NO SITE TESOURO NACIONAL, PLEITEAR A DEDUÇÃO DOS VALORES PROVENIENTES DAS CONTRIBUIÇÕES DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL - PIN E PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E DE ESTIMULO À AGROINDÚSTRIA DO NORTE E DO NORDESTE - PROTERRA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 2.421.257,35
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 0000420260225000224
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Ana Flávia (PSB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 07547821000191-1-000054/2026
- Controle PNCP
- 07547821000191-2-000147/2026
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