Contrato 202605070001 · Contrato (termo inicial) · Acaraú/CE

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NAS ÁREAS PREVIDENCIÁRIA E/OU TRIBUTÁRIA, PARA…

Valor globalR$ 2,4 miR$ 2.421.257,35, informado pelo órgão
Assinatura07/05/2026Serviços
Vigência até07/05/2027início em 07/05/2026
Valor inicialR$ 2,4 mi1 parcela(s) de R$ 2.421.257,35

Quem contratou

MUNICIPIO DE ACARAU

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Acaraú/CE. CNPJ 07.547.821/0001-91

Quem foi contratado

THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

04.060.148/0001-72

Objeto do contrato

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NAS ÁREAS PREVIDENCIÁRIA E/OU TRIBUTÁRIA, PARA ACOMPANHAMENTO JURÍDICO EM PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, PARA A REVISÃO DE DEMONSTRATIVOS DA BASE DE CALCULADAS TRANSFERÊNCIAS AO FPM E OS CÓDIGOS DA RECEITA IPI E IR DISPONÍVEIS NO SITE TESOURO NACIONAL, PLEITEAR A DEDUÇÃO DOS VALORES PROVENIENTES DAS CONTRIBUIÇÕES DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL - PIN E PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E DE ESTIMULO À AGROINDÚSTRIA DO NORTE E DO NORDESTE - PROTERRA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE

Detalhes

Valor acumulado
R$ 2.421.257,35
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
0000420260225000224
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Ana Flávia (PSB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
07547821000191-1-000054/2026
Controle PNCP
07547821000191-2-000147/2026

Encontrou algo errado nesta página? Informe um erro.