Contrato 202605180003 publicado no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E PATROCÍNIO DE CAUSAS NA ESFERA ESTADUAL, FEDERAL E ADMINISTRATIVA, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E AO PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL, POLÍCIA CIVIL E FEDERAL, NOS SEGUINTES RAMOS DO DIREITO: DIREITO AMBIENTAL, DIREITO CIVIL, DIREITO PENAL, DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO ELEITORAL, DIREITO MUNICIPAL, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, DIREITO EMPRESARIAL, FUSÕES E AQUISIÇÕES, DIREITO TRABALHISTA E SINDICAL, DIREITO MÉDICO, DIREITO SECURITÁRIO, JUIZADOS ESPECIAIS, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO DAS ÁGUAS, DIREITO DIGITAL E DIREITO DA INFRAESTRUTURA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE – CE.

R$ 60.000,00

valor global informado pelo órgão

Quem contratou
MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTESECRETARIA DO GOVERNO. São Gonçalo do Amarante/CE. CNPJ 07.533.656/0001-19
Quem foi contratado
LIBERATO AZEVEDO ADVOGADOS58.664.861/0001-54

Detalhes

Assinatura
18/05/2026
Vigência
18/05/2026 a 18/05/2027
Valor inicial
R$ 60.000,00
Parcelas
1 de R$ 60.000,00
Valor acumulado
R$ 60.000,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
IN 061.2026-DIV
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Professor Marcelão (PT)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
07533656000119-1-000098/2026
Número de controle PNCP
07533656000119-2-000144/2026

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JU — MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE — Observatório