Contrato 2025.11.17.001-01 · Contrato (termo inicial) · Pacajus/CE
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA PROPOSITURA E MONITORAMENTO DE…
Valor globalR$ 0,2R$ 0,15, informado pelo órgão
Assinatura14/01/2026Serviços
Vigência até14/01/2029início em 14/01/2026
Valor inicialR$ 0,21 parcela(s) de R$ 0,15
Quem contratou
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Pacajus/CE. CNPJ 07.384.407/0001-09
Quem foi contratado
GONCALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
38.662.785/0001-30
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA PROPOSITURA E MONITORAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL VISANDO À RECOMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 159, INCISO I, ALÍN. DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- PC.26.01109-0001
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Edilson das Casas (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 07384407000109-1-000168/2025
- Controle PNCP
- 07384407000109-2-000003/2026
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