Contrato 077 · Contrato (termo inicial) · Porto Franco/MA

Contratação dos serviços de advocacia, com vasto histórico e especialização no acompanhamento e resolução de…

Valor globalR$ 96,0 milR$ 96.000,00, informado pelo órgão
Assinatura23/10/2025Serviços
Vigência até23/10/2026início em 23/10/2025
Valor inicialR$ 96,0 mil12 parcela(s) de R$ 8.000,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA. Porto Franco/MA. CNPJ 06.208.946/0001-24

Quem foi contratado

WALBER MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

58.027.337/0001-72

Objeto do contrato

Contratação dos serviços de advocacia, com vasto histórico e especialização no acompanhamento e resolução de questões de alta complexidade no Direito Tributário, notadamente em defesas administrativas fiscais perante a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), especificamente na assunção integral de defesa administrativa e/ou judicial do município distribuídas em exigências de contribuições previdenciárias decorrentes dos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº. 11234-720.326/2025-96 e nº. 11234-720.327/2025-31, com foco particular na complexa matéria das contribuições sociais devidas pelos entes federativos, nos termos e condições constantes no Termo de Referência

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
055/2025
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Deoclides Macedo (PSB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
06208946000124-1-000048/2025
Controle PNCP
06208946000124-2-000041/2025

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