Contrato 077 · Contrato (termo inicial) · Porto Franco/MA
Contratação dos serviços de advocacia, com vasto histórico e especialização no acompanhamento e resolução de…
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA. Porto Franco/MA. CNPJ 06.208.946/0001-24
Quem foi contratado
WALBER MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
58.027.337/0001-72
Objeto do contrato
Contratação dos serviços de advocacia, com vasto histórico e especialização no acompanhamento e resolução de questões de alta complexidade no Direito Tributário, notadamente em defesas administrativas fiscais perante a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), especificamente na assunção integral de defesa administrativa e/ou judicial do município distribuídas em exigências de contribuições previdenciárias decorrentes dos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº. 11234-720.326/2025-96 e nº. 11234-720.327/2025-31, com foco particular na complexa matéria das contribuições sociais devidas pelos entes federativos, nos termos e condições constantes no Termo de Referência
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 055/2025
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Deoclides Macedo (PSB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 06208946000124-1-000048/2025
- Controle PNCP
- 06208946000124-2-000041/2025
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