Contrato DP003.001 · Contrato (termo inicial) · Fortuna/MA
Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de assessoria tributária para garantir a…
Valor globalR$ 45,6 milR$ 45.600,00, informado pelo órgão
Assinatura21/05/2026Compras
Vigência até21/05/2027início em 21/05/2026
Valor inicialR$ 45,6 mil1 parcela(s) de R$ 45.600,00
Quem contratou
Prefeitura Municipal de Fortuna. Fortuna/MA. CNPJ 06.140.404/0001-67
Quem foi contratado
BG TAX CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA
48.020.779/0001-33
Objeto do contrato
Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de assessoria tributária para garantir a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a compra de bens e serviços pela Administração Municipal, em conformidade com as exigências da Instrução Normativa nº 2.145/2023 da Receita Federal e o artigo 158, inciso I da Constituição Federal de 1988, abrangendo os últimos 5 (cinco) anos, com base no Decreto 20.910/1932.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Compras
- Processo
- 270401/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Sebastião Costa (PDT)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 06140404000167-1-000017/2026
- Controle PNCP
- 06140404000167-2-000041/2026
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