O objeto do presente instrumento é a contratação em caráter emergencial, por dispensa de licitação, mediante contratação direta pelo procedimento eletrônico, com fundamento no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021 e nos arts. 8º ao 12º do Decreto Municipal nº 25.530/2024, para aquisição de material médico hospitalar de consumo (agulhas, cateteres, seringas, sondas e outros) para atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde. Nas condições, especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência e anexos.

Quem contratou

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDEPMPI-FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA. Teresina/PI. CNPJ 05.522.917/0001-70

Quem foi contratado

MELLUZZI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA26.174.873/0001-04

Detalhes

Assinatura

01/09/2026

Vigência

01/09/2026 a 01/09/2027

Valor inicial

R$ 93.374,40

Parcelas

12 de R$ 7.781,00

Valor acumulado

—

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Compras

Processo

00045.016871/2025-13

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

05522917000170-1-000096/2025

Número de controle PNCP

05522917000170-2-000384/2026

Informação complementar do órgão

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, não prorrogável. 1.3 A contratação emergencial terá prazo máximo de até 12 (doze) meses, limitado ao tempo estritamente necessário para o atendimento imediato da situação emergencial e para a recomposição dos estoques críticos, ou até a conclusão da contratação regular correspondente, o que ocorrer primeiro, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

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