Contrato 26-0527-002 – PMA publicado no PNCP

[LICITANET] - Contratação de pessoa jurídica, especializada, para prestação de serviços técnicos e profissionais na recuperação e revisão de receita pública, a título de repasses constitucionais compulsórios dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, visando propositura de ação judicial de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste projeto básico.

R$ 0,20

valor global informado pelo órgão

Quem contratou
MUNICIPIO DE ALTAMIRAMUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA. Altamira/PA. CNPJ 05.263.116/0001-37

Detalhes

Assinatura
27/05/2026
Vigência
27/05/2026 a 27/05/2028
Valor inicial
R$ 0,20
Parcelas
1 de R$ 0,20
Valor acumulado
R$ 0,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Compras
Processo
1205003/2026/CGL/ATM
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
05263116000137-1-000069/2026
Número de controle PNCP
05263116000137-2-000099/2026

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