Contrato 034/2026 · Contrato (termo inicial) · Cáceres/MT
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO visando à contratação de empresa especializada e exclusiva para execução de…
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES. Cáceres/MT. CNPJ 03.214.145/0001-83
Quem foi contratado
SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A
82.845.322/0001-04
Objeto do contrato
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO visando à contratação de empresa especializada e exclusiva para execução de serviços de fornecimento de sistema de Automação da Justiça (Processos Digitais) no âmbito de execução fiscal, contencioso judicial, consultivo jurídico e no apoio à gestão para a Procuradoria do Município Integrado ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e demais comarcas/estados – 1º e 2º grau e comprometida com a implantação da sua própria conformidade e com as respectivas obrigações de proteção de dados conforme preceitua a LGPD - Lei 13.709/18.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 000130/25
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Eliene Liberato (PSB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 03214145000183-1-000114/2025
- Controle PNCP
- 03214145000183-2-000032/2026
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