Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços vinculados ao Sistema Único Integrado de…

Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços vinculados ao Sistema Único Integrado de Segurança Pública, no âmbito das atividades da área de segurança pública, com a finalidade de atender às necessidades operacionais dos órgãos que integram o Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Estadual nº 47.133/2023, da Instrução e conforme as especificações do Termo de Referência, que passam a integrar o presente instrumento como se nele estivessem transcritos: