CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 047/26 de 07/07/2026. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO…

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 047/26 de 07/07/2026. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO: 1.1. Contratação de empresa, para o fornecimento de materiais e de mão de obra, para ampliação da Creche Municipal, área total 128,35 M². Conforme Processo Licitatório supracitado, especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e projetos anexos do Edital no valor de R$ 261.399,82 (Duzentos e sessenta e um mil, trezentos e noventa e nove reais com oitenta e dois centavos). 1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital Processo Administrativo nº 069/2026 Concorrência nº 05/2026 identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. 1.3. Esse processo administrativo refere-se Emenda Parlamentar Impositiva, da Secretaria do Estado de Educação Nº 3737/2025, firmado entre o Estado de Santa Catarina e o Município de Jupiá-SC. 1.4. Discriminação do objeto: O Objeto deste certame licitatório é a contratação de empresa, para o fornecimento de materiais e de mão de obra, para ampliação da Creche Municipal, área total 128,35 M², conforme Termo de Referência (ANEXO II) e descrição dos itens (ANEXO I) deste Edital.