CONTRATO 165/2026 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO DO CONTRATO 1.1 - O PRESENTE CONTRATO POR DISPENSA DE…

CONTRATO 165/2026 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO DO CONTRATO 1.1 - O PRESENTE CONTRATO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO É REGIDO PELAS LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, EM ESPECIAL ART. 75, INCISO II, PARA CONTRATAÇÃO QUE ENVOLVA VALORES CONFORME DECRETO FEDERAL Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO 146/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 341/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETIVO DO CONTRATO 2.1 – O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PARA REGULARIZAÇÃO CGRPPS DOS MEMBROS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO, FISCAL E DIRETORIOA DO FUNDOPREV. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 3.1 - O VALOR GLOBAL DO CONTRATO É DE R$ 2.720,00 (DOIS MIL SETECENTOS E VINTE REAIS) FIXO E IRREAJUSTÁVEL DURANTE A SUA VIGÊNCIA, INCLUINDO TODOS OS CUSTOS RELACIONADOS COM DESPESAS DECORRENTES DE EXIGÊNCIA LEGAL.