CONTRATO N° 164/2024 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO DO CONTRATO 1.1 - O PRESENTE CONTRATO DE…

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CONTRATO N° 164/2024 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO DO CONTRATO 1.1 - O PRESENTE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO É REGIDO PELAS NORMAS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, FIRMADO COM INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 74, IV, 79, I DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, CREDENCIAMENTO Nº. 08/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 156/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETIVO DO CONTRATO 2.1 – CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE CREDENCIAMENTO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TERAPEUTA OCUPACIONAL/30H , PLANEJAR E DESENVOLVER REABILITAÇÃO DE PACIENTES COM DEFICIÊNCIAS; CRIAR PROGRAMAS EDUCACIONAIS PARA RECUPERAÇÃO; REALIZAR TRIAGEM E ANAMNESE PARA ACOMPANHAMENTO; AVALIAR CAPACIDADES E DEFICIÊNCIAS; PROMOVER MELHORIAS NO ESTADO FÍSICO E PSICOLÓGICO; ORIENTAR PACIENTES EM ATIVIDADES TERAPÊUTICAS; PARTICIPAR DE PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA; EMITIR RELATÓRIOS E PARECERES SOBRE SUA ESPECIALIDADE; REGISTRAR DADOS DE DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTOS; COLABORAR COM EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS EM ESTUDOS. 2.2 O CONTRATADO DESENVOLVERÁ A SEGUINTE 480,00 HORAS SENDO 83,25 (OITENTA E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) CADA HORA. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 3.1 - OS VALORES MENSAIS A SEREM PAGOS AO(À) CREDENCIADO(A) PELOS SERVIÇOS PRESTADOS OBEDECERÃO À TABELA DE VALORES APROVADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME RELATÓRIO/FATURA APRESENTADO PELO GESTOR DO FMS, ATRIBUINDO O VALOR TOTAL PARA EFEITO DE EMPENHO A IMPORTÂNCIA DE R$ 39.960,00 (TRINTA E NOVE MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS) A SEREM DESCONTADOS OS TRIBUTOS INCIDENTES CONFORME TABELA VIGENTE.