CONTRATO N° 42-2026 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO DO CONTRATO 1.1 - O PRESENTE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO…

CONTRATO N° 42-2026 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO DO CONTRATO 1.1 - O PRESENTE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO É REGIDO PELAS NORMAS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, FIRMADO COM INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 74, IV, 79, I DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, CREDENCIAMENTO Nº. 08/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 156/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETIVO DO CONTRATO 2.1 – CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE CREDENCIAMENTO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MÉDICO(A) PLANTONISTA CLÍNICO GERAL, REALIZAR EXAMES MÉDICOS, EMITIR DIAGNÓSTICOS, PRESCREVER MEDICAMENTOS, REALIZAR OUTRAS FORMAS DE TRATAMENTO, APLICANDO RECURSOS DE MEDICINA TERAPÊUTICA, FAZER ANAMNESE, EXAME FÍSICO E SEGUIMENTO DOS PACIENTES, ESTABELECER CONDUTA COM BASE NA SUSPEITA DIAGNÓSTICA SOLICITAR EXAMES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PERÍODO DE CONSULTA DETERMINAR POR ESCRITO PRESCREVER DROGAS E CUIDADOS ESPECIAIS PREENCHER E ASSINAR FORMULÁRIOS DE INTERNAÇÃO, ALTA, ÓBITO, REALIZAR TRATAMENTO ESPECÍFICOS DE ROTINA E EMERGÊNCIA E FAZER ANOTAÇÕES PERTINENTES NO PRONTUÁRIO, PARTICIPAR DE REUNIÕES ADMINISTRATIVAS DO CORPO CLÍNICO, REGULAR O ACESSO DO USUÁRIO AOS SERVIÇOS DO SUS, DE ACORDO COM A ESPECIALIDADE A PARTIR DA IDENTIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DESSE USUÁRIO, CUMPRIR NORMAS E REGULAMENTOS DO HOSPITAL E OUTRAS DEFINIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 2.2 O CONTRATADO DESENVOLVERÁ A SEGUINTE CARGA HORÁRIA DE 4.320 ( QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE HORAS) SENDO 104,66 ( CENTO E QUATRO E SESSENTA E SEIS REAIS) A HORA. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 3.1 - OS VALORES MENSAIS A SEREM PAGOS AO(À) CREDENCIADO(A) PELOS SERVIÇOS PRESTADOS OBEDECERÃO À TABELA DE VALORES APROVADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME RELATÓRIO/FATURA APRESENTADO PELO GESTOR DO FMS, ATRIBUINDO O VALOR TOTAL PARA EFEITO DE EMPENHO A IMPORTÂNCIA DE R$ 452.131,20 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL CENTO E TRINTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS) A SEREM DESCONTADOS OS TRIBUTOS INCIDENTES CONFORME TABELA VIGENTE.