CONTRATO N° 47-2026 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO DO CONTRATO 1.1 - O PRESENTE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO…

CONTRATO N° 47-2026 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO DO CONTRATO 1.1 - O PRESENTE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO É REGIDO PELAS NORMAS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, FIRMADO COM INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 74, IV, 79, I DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, CREDENCIAMENTO Nº. 08/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 156/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETIVO DO CONTRATO 2.1 – CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE CREDENCIAMENTO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FISIOTERAPEUTA/ 20 HORAS, EXECUTAR AÇÕES ESPECIALIZADAS EM FISIOTERAPIA REFERENTE AOS TRABALHOS RELATIVOS À UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS E TÉCNICAS FISIOTERÁPICOS, TERAPÊUTICOS E RECEPCIONAIS, PARA A REABILITAÇÃO FÍSICA E MENTAL, VISANDO À RECUPERAÇÃO DO PACIENTE; ATUAR EM PARCERIA COM OS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, ATUANDO DIRETAMENTE NO APOIO ÀS EQUIPES E NA UNIDADE NA QUAL O NASF ESTÁ CADASTRADO; BEM COMO OUTRAS ATIVIDADES INERENTES À ESPECIALIDADE E OUTRAS SOB ORIENTAÇÃO DA CHEFIA IMEDIATA OU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 2.2 O CONTRATADO DESENVOLVERÁ A SEGUINTE CARGA HORÁRIA DE 960,00 ( NOVECENTOS E SESSENTA HORA) SENDO 22,50 (VINTE E DOIS E CINQUNETA) A HORA. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 3.1 - OS VALORES MENSAIS A SEREM PAGOS AO(À) CREDENCIADO(A) PELOS SERVIÇOS PRESTADOS OBEDECERÃO À TABELA DE VALORES APROVADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME RELATÓRIO/FATURA APRESENTADO PELO GESTOR DO FMS, ATRIBUINDO O VALOR TOTAL PARA EFEITO DE EMPENHO A IMPORTÂNCIA DE R$ 21.600 ( VINTE E UM MIL E SEISCENTOS REAIS) A SEREM DESCONTADOS OS TRIBUTOS INCIDENTES CONFORME TABELA VIGENTE.