O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE…

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL - SMP CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

PACOTE DE SERVIÇOS SMP (VOZ, DADOS, SMS). CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL – SMP, E ACESSO DE DADOS, NO SISTEMA PÓS-PAGO, ABRANGENDO AS LIGAÇÕES ILIMITADAS (VC1) E LONGA DISTÂNCIA (VC2 E VC3) PARA QUALQUER PERADORA DO BRASIL, ENVIO DE SMS, ACESSO AO APLICATIVO DE COMUNICAÇÃO (WHATSAPP) À VONTADE SEM DESCONTAR DA FRANQUIA (EXCETO PARA CHAMADAS DE AÚDIO E DE VIDEO), ROAMING NACIONAL ILIMITADO, ACESSO À CAIXA POSTAL/SECRETÁRIA ELETRÔNICA ILIMITADO E SERVIÇOS DE DADOS, TECNOLOGIA 3G/4G OU SUPERIOR, FRANQUIA MÍNIMA DE DADOS DE 20 GB E FORNECIMENTO DE 15 (QUINZE) SIM CARD PARA APARELHOS TIPO SMARTPHONES. OBSERVAÇÃO: PORTABILIDADE NUMÉRICA OBRIGATÓRIA DO NÚMEROS ATIVOS DA CFAT. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES CONTADOS DA ASSINATURA DO CONTRATO, PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 ANOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI N° 14.133, DE 2021.